A NR-5 (Norma Regulamentadora nº 5) , estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil , define como diretrizes para a constituição, organização e funcionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio .
Essa norma tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho , por meio da identificação de riscos e da implementação de medidas de prevenção. Além disso, busca promover um ambiente trabalhista seguro, saudável e respeitoso , estimulando a participação dos trabalhadores nas ações de segurança e fortalecendo a prevenção e o combate ao assédio no ambiente de trabalho .
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