A NR 12, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece requisitos de segurança para máquinas e equipamentos, visando proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores. Ela exige proteções físicas, dispositivos de emergência, manutenção adequada, sinalização e treinamento dos operadores. Seu principal objetivo é prevenir acidentes como cortes, esmagamentos e amputações durante o uso de máquinas.